Política de Privacidade da 7abet

01 Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca 7abet, acessível em https://7abet.cam ("Plataforma"). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 7abet atua como Controladora dos dados pessoais coletados durante a utilização da Plataforma.

Como Controladora, a 7abet é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titulares"), incluindo a definição das finalidades, os meios de tratamento e as medidas de segurança adotadas. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contactado pelo e-mail [email protected].

02 Dados que Coletamos

A 7abet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a Plataforma. A coleta é realizada de forma proporcional e limitada ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política (princípio da minimização de dados, art. 6º, III da LGPD).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identidade: cópias digitais de RG, CNH ou Passaporte fornecidos durante o processo de verificação KYC;
• Comprovante de residência: documento emitido nos últimos 90 dias em nome do Usuário;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de conta bancária para processamento de saques e histórico de transações realizadas na Plataforma;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via WhatsApp, chat ao vivo, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado e provedor de internet;
• Dados de navegação: páginas visitadas na Plataforma, duração das sessões, cliques, sequências de navegação e interações com elementos da interface;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, exclusivamente para fins de verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados provenientes de terceiros

• Provedores de pagamento: confirmação de transações e dados necessários para prevenção a fraudes, compartilhados por Pix, Mercado Pago, PicPay e outros processadores;
• Bureaus de crédito e verificação de identidade: confirmação de autenticidade de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Parceiros de jogos: dados de sessão de jogo fornecidos pelos estúdios licenciados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, entre outros) para fins de suporte técnico e resolução de disputas.

03 Finalidades do Tratamento

A 7abet utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

04 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7abet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções. O Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento pelo painel de configurações da conta ou entrando em contato com nosso suporte;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, apostas, depósitos e saques;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), às normas de PLD/FT e às demais obrigações impostas pela legislação brasileira vigente;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria da experiência do Usuário, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7abet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com base legal adequada e com adoção de medidas contratuais de proteção:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras, para processamento de depósitos e saques;
• Estúdios de jogos licenciados: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e outros fornecedores de conteúdo, na medida necessária para suporte técnico e resolução de disputas de jogos;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, sob contratos de confidencialidade estritos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, que atuam como Operadores nos termos da LGPD;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar tais informações em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança da 7abet. A 7abet permanece responsável pelo tratamento realizado pelos Operadores em seu nome.

06 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e de jogos, determinados dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 7abet assegura que a transferência será realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau adequado de proteção de dados, reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Existência de políticas corporativas globais de proteção de dados (Binding Corporate Rules);
• Obtenção de consentimento específico do Titular, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

07 Retenção e Exclusão de Dados

A 7abet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 7abet;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências da Receita Federal e das normas de PLD/FT;
• Documentos de identificação (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Registros de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. Dados anonimizados podem ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria do produto sem restrições.

08 Segurança da Informação

A 7abet adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões do setor financeiro e de apostas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso, incluindo senhas (hash com sal), documentos de identidade e dados financeiros;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e fortemente recomendada para todas as contas de usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — somente colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas por meio de sistemas automatizados de detecção de intrusões;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com protocolos claros de notificação à ANPD e aos Titulares afetados.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 7abet utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, tags, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e obter informações analíticas sobre o uso do site.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma, ajudando-nos a identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de interface). Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento das páginas e identificam eventuais erros técnicos. Requerem consentimento.

9.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações do seu navegador. Desativar determinados cookies pode impactar a funcionalidade de algumas áreas da Plataforma. A lista completa de cookies utilizados e seus respectivos períodos de expiração está disponível no painel de gestão de privacidade da conta.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Capítulo III da LGPD (artigos 17 a 22), você, como Titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 7abet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o prazo previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao Titular.

11 Proteção de Dados de Menores

A Plataforma 7abet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, esses dados serão eliminados imediatamente.

12 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma 7abet pode conter referências a sites ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 7abet em sua Plataforma. A 7abet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos, e recomendamos que o Usuário consulte as políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer qualquer informação pessoal.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 7abet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias em nossos processos internos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Quando as alterações forem materialmente significativas, notificaremos os Usuários por e-mail e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. O uso continuado da Plataforma após esse prazo constituirá aceitação das modificações.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais pela 7abet, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio dos canais abaixo:

• E-mail (DPO): [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 8000-0000 (somente texto, sem chamadas)
• Horário de atendimento: segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)

Caso não fique satisfeito com nossa resposta ou considere que seus direitos foram violados, você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial www.gov.br/anpd.